5 Motivos para solicitar um pedido de patente

1 – Ser proprietário de uma invenção

O principal motivo pelo qual se procede com uma solicitação de patente nos órgãos responsáveis, como o INPI, é para ser proprietário de algo que tenha inventado. Ao protocolar um pedido de patente no INPI você possui a chance de constituir um direito de propriedade industrial (“Propriedade Intelectual: A Propriedade Intectual é o direito responsável por garantir seu reconhecimento por criações próprias.”). Uma eventual concessão da patente fará com que seu titular (você) seja “dono” de sua criação, mais especificamente, de sua invenção.

É preciso frisar que a publicação de um artigo não faz com que seja dono da ciência ou da tecnologia nele descrito. Apenas com uma patente concedida em mãos (ver critérios para concessão de uma patente) seu titular passará a ser dono da tecnologia que fora objeto da patente. Esta propriedade dará o direito de impedir outras pessoas/empresas de copiá-lo, sem prévia permissão.

Por exemplo, se a Apple quiser copiar uma tecnologia criada e protegida pela Samsung, ela terá que solicitar uma licença de patente. De acordo com o Sistema de Propriedade Intelectual – SPI vigente, caso copie sem esta licença, estará realizando uma infração de patente e poderá ser alvo de ações judiciais. Milhões de dólares podem ter que ser pagos como ressarcimento de prejuízos à Samsung.

2 – Como ganhar dinheiro com sua patente (Royalties)?

Uma vez constituído este direito, temos o segundo maior motivo de se ter uma patente, a possibilidade de transferi-la mediante pagamento de royalties.

Em outras palavras, como dito acima, o titular de uma patente será dono da invenção. E, como dono, ele pode escolher usar sozinho, permitir que outros a utilizem de forma gratuita, ou ainda permitir o seu uso mediante pagamento, geralmente chamado de royalties.

Esta dinâmica é muito parecida com as propriedades imóveis que estamos acostumados a lidar. Por exemplo, se sou proprietário de um carro ou um apartamento, eu posso usufruí-lo sozinho, posso emprestá-lo para um parente ou amigo ou ainda alugá-lo. Por fim, o bem ainda pode ser alvo de venda (cessão de direitos).

Permitindo-me um linguajar um pouco mais jurídico, a patente funciona legalmente como uma propriedade imóvel intangível. Mesmo sendo intangível, ou seja, que não é possível de ser tocada (abstrata), ao contrário de um carro ou apartamento, a patente é um título que pode ser inclusive passado de pai pra filho. Dentro, é claro, do seu prazo de vigência (20 anos a partir da data de depósito), após este prazo, a tecnologia entrará em domínio público.

Desta forma, para monetizar sua patente, é preciso inserir a tecnologia por ela protegida no mercado dentro do prazo de vigência. Caso o titular não tenha condições de constituir uma empresa e concretizar sua invenção em produtos e processos no mercado, ele poderá “alugar” sua invenção para uma empresa que tenha tal competência. Ou até vender (que não é a melhor opção). Este “aluguel” ou essa transferência temporária da tecnologia é geralmente chamada de licença de patente e usualmente remunerada mediante pagamento de royalties. Que normalmente se refere a uma parte do lucro ou do faturamento líquido gerado pela empresa que foi licenciada.

Quanto mais empresas você licenciar sua patente, maior será a remuneração advinda da sua patente.

3 – Outros ganhos além dos royalties

Os motivos para se depositar uma patente podem variar muito dependendo se estamos falando de uma pessoa física ou jurídica.

3.a. Pessoa jurídica

Por exemplo, um dos principais motivos nos quais uma empresa demonstra interesse em depositar uma patente é o de valorizar sua empresa. Não estamos mais nos referindo apenas aos royalties em si, mas sim em relação as suas ações na bolsa de valores.

O mundo das bolsas de valores, por exemplo, tem relação com a expectativa de lucro de cada empresa. Uma companhia que esteja constantemente gerando conhecimento e se apropriando dos mesmos em forma de patente, passará a noção de que vão evoluir tecnologicamente e que poderão gerar mais lucro devido ao seu potencial inovativo e os ganhos que este usualmente gera.

Por isso, mesmo sendo uma empresa com poucos bens tangíveis (terrenos, prédios, carros, máquinas e etc), uma empresa pode ter um custo muito alto devido aos seus bens intangíveis, como marcas e patentes (ver diferença entre marcas e patentes nos 5 mitos da patente).

Em resumo, uma empresa repleta de patentes (solicitadas e concedidas) geralmente aumentam seu valor de mercado, tanto nas bolsas de valores, quanto em uma eventual venda ou fusão com outras empresas.

3.b. Pessoa física

Por outro lado, uma pessoa física não pode fazer uso deste tipo de ganho. Um CPF apenas compra e vende ações pertencentes a um CNPJ de capital aberto.

Todavia, também neste caso, existem possibilidades de ganhos não financeiros advindas das patentes. Um exemplo de remuneração secundária, que vai além dos royalties, seria voltado ao direito moral da patente.

Como assim?

Toda patente possui um campo onde se indica o titular, aquele que possui os direitos patrimoniais da patente, e outro campo em que se insere os nomes dos inventores. Ou seja, uma pessoa física pode ser o titular e inventor de uma patente ao mesmo tempo. Enquanto que uma empresa nunca poderá ser inventora, apenas titular. Pois uma empresa não inventa nada. Apenas seres humanos são capazes de inventar e solicitar uma patente. Até os dias de hoje, é claro, pois a Inteligência Artificial pode mudar este cenário em um futuro próximo.

A este direito, chamamos de direito moral. Uma vez fixado como inventor de uma patente, nunca mais alguém pode dizer que tal invenção foi realizada por outra pessoa. O direito moral é sequer passível de venda (inalienável, no linguajar jurídico), por mais que o inventor assim o desejasse.

Obviamente, o direito patrimonial sempre será o mais desejado, pois apenas com ele que se pode gerar ganhos financeiros diretos. Mas o direito moral também tem suas vantagens.

Pesquisadores que são inventores, por exemplo, passam a ter seus currículos valorizados a cada patente depositada. Empregados passam a ser mais cobiçados por diferentes empresas, por se demonstrarem ser valiosos em projetos inovadores. E até mesmo inventores isolados passam a ser reconhecidos como potencial gerador de invenções, o que facilitará a transferência tecnológica pra empresas cada mais maiores.

O direito moral dá ainda ao seu detentor o poder de evitar com que a sua invenção seja usada de forma a denegrir sua imagem. E difícil dar exemplos para este direito. Mas tentando descrever exemplos simplórios e didáticos, posso citar a proibição de que sua invenção seja usada em regimes ditatoriais, que seja atrelada a frases ou palavras que vão contra seus princípios morais, ou mesmo que seja usada ou posta em mídias pornográficas. É claro que este uso dependerá da cultura de cada pais e dos valores dos respectivos inventores.

4 – Outros usos: no transpassing sign

Apesar do direito patentário ser efetivamente outorgado apenas após sua concessão pelo INPI ou por outro órgão equivalente em seu respectivo país, podemos dizer que desde o momento do depósito já existe um efeito protetor. Algo parecido com um tipo de impedimento de terceiros, gerando um medo ao copiador ilegal.

Este efeito é deveras intrigante, pois somente a posse de um pedido de patente já devidamente concedido poderia lhe dar o direito de impedir uma cópia ilegal. A solicitação apenas, não.

Para ilustrar melhor, segue um exemplo hipotético. Qualquer um poderia solicitar um pedido de patente que diga que ele é o inventor da roda ou da televisão, que o INPI não vai impedir este depósito. Ou seja, podemos solicitar ao INPI qualquer coisa que desejarmos. Entretanto, não quer dizer que o INPI irá conceder tal pleito.

Imagina se alguém fizesse a solicitação de uma patente de um smartphone em 2020, por exemplo, e no dia seguinte mandasse todas as lojas pararem de vender pois a tecnologia passou a ser dele apenas com o depósito? Seria um caos. Por isso que uma patente só tem valor após o INPI verificar se ela cumpre com os requisitos de patenteabilidade e todas as outras condições legais exigidas.

Ou seja, pedir uma patente, não quer dizer que ela será concedida. A sua concessão se dará somente após exame de mérito por parte dos examinadores do INPI. Assim sendo, não é possível gerar a busca e apreensão de produtos tendo em mãos somente um pedido. Com isso, ninguém deveria se sentir impedido de colocar um produto no mercado apenas porque seu competidor disse que tem um pedido de patente depositado no INPI. Mas, por mais incrível que pareça, isso acontece.

Na prática, o que vemos é que um depósito de patente funciona, sim, como um tipo de “aviso” de alerta. Algo parecido com um “não ultrapasse” ou “cão bravo”. Como se alguém dissesse: este campo tecnológico é meu. Se você tentar entrar nesta cerca, poderá ter que enfrentar as consequências.

Este efeito, gerado por um direito débil, realmente tem seu uso para aqueles que pouco conhecem o sistema. Pois os conhecedores procuram advogados especialistas para analisar se o pedido depositado no INPI teria reais chances de ser uma ameaça ao seu negócio.

Este notável efeito derivado de um direito ainda inexistente é provocado pelo que chamamos de expectativa de direito. Em outras palavras, a presunção de que o depositante da patente poderá algum dia ter uma patente concedida de verdade. Se em algum momento, mesmo muito tempo depois o pedido venha eventualmente ser concedido, o SPI punirá o copiador ilegal sem remorsos. O, agora, titular da patente poderá cobrar os prejuízos retroativos. Ou seja, o direito retroage até o dia da notificação da cópia ou da publicação do pedido de patente. Se você se encontrar nesta situação, não deixe de procurar um escritório jurídico especializado em propriedade intelectual.

No caso brasileiro, onde o INPI demora cerca de 10 a 15 anos examinando um pedido, este custo retroativo pode ser impactante em qualquer negócio. Faça uma estimativa do quanto um copiador sem previa permissão teria que pagar pelos royalties devidos durante anos.

Em síntese, competidores de um mesmo setor algumas vezes implementam um “jogo das patentes”, depositando pedidos apenas para gerar uma barreira “psicológica” aos seus concorrentes, antes mesmo de saber se terão ou não a patente concedida.

Podemos observar, não raramente, casos de aquisições de empresas apenas devido às patentes que a outra possui. O interesse da empresa compradora é unicamente o de impedir o uso de tais patentes pela empresa menor, cercando ainda mais o seu setor tecnológico.

Uma observação mais prolongada de casos como este, podemos ver que a empresa que adquiriu as patentes não tem e nem terá interesse de colocar os produtos no mercado, mas evitará que qualquer outro o faça. É um exemplo ilustrativo de “reserva de Mercado”. Algo parecido com “eu não jogo e ninguém mais joga”. Desta forma, podemos dizer que um pedido de patente pode ser usado apenas como um impeditivo imaginário ou um impedimento real de seus competidores.

Mas, é preciso lembrar que uma vez concedida a patente, o titular tem o dever de inserir a tecnologia protegida no mercado. Caso não realize, seu direito irá caducar e qualquer um poderá inserir tal invenção sem ter que pedir permissão ou pagar royalties. Esta é uma forma que o SPI arrumou para evitar com que a reserva de mercado seja cada vez mais usada.

Por fim, é preciso ressaltar que se seu competidor demonstrar que o pedido já foi examinado e concedido, o melhor que você tem a fazer é parar imediatamente a produção e sentar na mesa de negociação.

5 – Ganho social

Ao escolher o uso do Sistema de Propriedade Intelectual – SPI, ao invés de manter sua invenção em sigilo, o conteúdo presente nas patentes será publicado. Qualquer outro inventor, que esteja interessado em criar algo melhor, não precisará mais “começar do zero”. Ele já partirá do que fora ensinado nas patentes anteriores.

O SPI, portanto, permite que se acelere consideravelmente as “engrenagens” de geração de novas tecnologias. Em última instância, este mecanismo promove benefícios não só aos seus usuários, mas também à sociedade como um todo, por gerar cada vez mais tecnologias e mais rapidamente.

Desta forma, a proteção concedida ao inventor, que acabara de abandonar o sigilo de sua invenção pela divulgação da mesma, serve como um estímulo ao desenvolvimento tecnológico (direito temporário – 20 anos), dado pelo governo. Durante este período, mesmo tendo divulgado o teor de sua invenção, ele poderá impedir terceiros de explorar o objeto de sua invenção dentro do território em que a patente foi concedida.